TJAL 0800026-41.2017.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO APRESENTADA NO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. PREJUDICIALIDADE DA AÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO APRESENTADA NO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. PREJUDICIALIDADE DA AÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
25/10/2017
Data da Publicação
:
26/10/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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