TJAL 0800027-18.2012.8.02.0900
Ementa:
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PEDIDO DE NULIDADE PROCESSUAL DIANTE DA OITIVA DE TESTEMUNHAS APÓS O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA EM FACE DA INCOMPETÊNCIA DA 17.ª VARA CRIMINAL PARA JULGAR CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. PEDIDOS A SEREM ANALISADOS EM SEDE DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PEDIDO DE NULIDADE PROCESSUAL DIANTE DA OITIVA DE TESTEMUNHAS APÓS O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA EM FACE DA INCOMPETÊNCIA DA 17.ª VARA CRIMINAL PARA JULGAR CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. PEDIDOS A SEREM ANALISADOS EM SEDE DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
06/03/2013
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Trancamento
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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