TJAL 0800027-83.2017.8.02.9002
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE AFASTOU CONSELHEIRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO ADMINISTRATIVO REVOGADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO DA AÇÃO MANDAMENTAL NO PRIMEIRO GRAU. EFEITO TRANSLATIVO. EXTINÇÃO DO MS.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE AFASTOU CONSELHEIRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO ADMINISTRATIVO REVOGADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO DA AÇÃO MANDAMENTAL NO PRIMEIRO GRAU. EFEITO TRANSLATIVO. EXTINÇÃO DO MS.
Data do Julgamento
:
20/09/2017
Data da Publicação
:
21/09/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Atos Administrativos
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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