TJAL 0800028-11.2017.8.02.0000
Habeas Corpus. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA Do DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (ART. 313, CPP) E OS PRESSUPOSTOS (ART. 312, CPP) demonstrados concretamente Quanto ao paciente. GARANTIA A ORDEM PÚBLICA. RESGUARDADA com a segregação cautelaR do paciente. MATERIALIDADE DO CRIME COMPROVADA E INDÍCIOS DE AUTORIA RECAEM SOBRE O PACIENTE. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. REITERAÇÃO NA PRÁTICA CRIMINOSA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DE PRISÃO INSUFICIENTES. PRISÃO PREVENTIVA NECESSÁRIA E A ÚNICA CAUTELAR ADEQUADA PARA O CASO CONCRETO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AÇÃO CONHECIDA. ORDEM DENEGADA.
Ementa
Habeas Corpus. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA Do DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (ART. 313, CPP) E OS PRESSUPOSTOS (ART. 312, CPP) demonstrados concretamente Quanto ao paciente. GARANTIA A ORDEM PÚBLICA. RESGUARDADA com a segregação cautelaR do paciente. MATERIALIDADE DO CRIME COMPROVADA E INDÍCIOS DE AUTORIA RECAEM SOBRE O PACIENTE. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. REITERAÇÃO NA PRÁTICA CRIMINOSA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DE PRISÃO INSUFICIENTES. PRISÃO PREVENTIVA NECESSÁRIA E A ÚNICA CAUTELAR ADEQUADA PARA O CASO CONCRETO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AÇÃO CONHECIDA. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
17/05/2017
Data da Publicação
:
18/05/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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