TJAL 0800028-34.2018.8.02.9002
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TR�ICO IL�ITO DE ENTORPECENTES. ALEGA�O DE N� PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA SEGREGA�O. FUNDAMENTA�O GEN�ICA DO DECRETO SEGREGAT�IO. INOCORR�CIA. DECIS� EMBASADA NA TENTATIVA DE EVITAR A REITERA�O DELITIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESS�IOS PARA O DECRETO PRISIONAL. MODUS OPERANDI QUE J�INDICA A NECESSIDADE DE PRESERVA�O DA ORDEM P�LICA. INADEQUA�O DA SUBSTITUI�O POR MEDIDAS ALTERNATIVAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N� EVIDENCIADO.
1 - Presentes os ind�os de autoria e materialidade, evidenciados pelo auto de apresenta� e apreens� bem como por declara�s colhidas nos autos, restam apontados os fatos concretos da a� delituosa que autorizaram a decreta� da preventiva, n�havendo que se falar em embasamento abstrato da decis�
2 - N�h�legalidade a ser sanada no decisum preventivo decretado de of�o pelo magistrado singular quando for devidamente embasado nas hip�teses autorizadoras, especialmente se evidenciada pela necessidade de evitar a reitera� delitiva do paciente.
3 � Entendimento jurisprudencial consonante com o exposto, autorizando a manuten� da pris�preventiva quando presentes os requisitos da segrega�, especialmente quando as declara�s das testemunhas corroboram com a vers�narrada na exordial acusat�ria, tendo elas afirmado que o paciente comercializava o material apreendido.
4 � Ordem conhecida e, no m�to, denegada. ndido.
4 Ordem conhecida e, no mérito, denegada.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TR�ICO IL�ITO DE ENTORPECENTES. ALEGA�O DE N� PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA SEGREGA�O. FUNDAMENTA�O GEN�ICA DO DECRETO SEGREGAT�IO. INOCORR�CIA. DECIS� EMBASADA NA TENTATIVA DE EVITAR A REITERA�O DELITIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESS�IOS PARA O DECRETO PRISIONAL. MODUS OPERANDI QUE J�INDICA A NECESSIDADE DE PRESERVA�O DA ORDEM P�LICA. INADEQUA�O DA SUBSTITUI�O POR MEDIDAS ALTERNATIVAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N� EVIDENCIADO.
1 - Presentes os ind�os de autoria e materialidade, evidenciados pelo auto de apresenta� e apreens� bem como por declara�s colhidas nos autos, restam apontados os fatos concretos da a� delituosa que autorizaram a decreta� da preventiva, n�havendo que se falar em embasamento abstrato da decis�
2 - N�h�legalidade a ser sanada no decisum preventivo decretado de of�o pelo magistrado singular quando for devidamente embasado nas hip�teses autorizadoras, especialmente se evidenciada pela necessidade de evitar a reitera� delitiva do paciente.
3 � Entendimento jurisprudencial consonante com o exposto, autorizando a manuten� da pris�preventiva quando presentes os requisitos da segrega�, especialmente quando as declara�s das testemunhas corroboram com a vers�narrada na exordial acusat�ria, tendo elas afirmado que o paciente comercializava o material apreendido.
4 � Ordem conhecida e, no m�to, denegada. ndido.
4 Ordem conhecida e, no mérito, denegada.
Data do Julgamento
:
11/04/2018
Data da Publicação
:
16/04/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Prisão Preventiva
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão