TJAL 0800029-19.2018.8.02.9002
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. PRIS� PREVENTIVA. ALEGA�O DE AUS�CIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA PRIS� PREVENTIVA. SUPERVENIENTE REVOGA�O, PELO JU�O IMPETRADO, DA PRIS� PREVENTIVA IMPOSTA AO PACIENTE. ARGUMENTO SUPERADO. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.MIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. PRIS� PREVENTIVA. ALEGA�O DE AUS�CIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA PRIS� PREVENTIVA. SUPERVENIENTE REVOGA�O, PELO JU�O IMPETRADO, DA PRIS� PREVENTIVA IMPOSTA AO PACIENTE. ARGUMENTO SUPERADO. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.MIDADE.
Data do Julgamento
:
25/04/2018
Data da Publicação
:
02/05/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Prisão Preventiva
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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