TJAL 0800029-77.2016.8.02.0049
Ementa:
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. PEDIDO DE REFORMA NO CÁLCULO DA PENA. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS NEGATIVAS AO APELANTE. MANUTENÇÃO DA PENA. DOSIMETRIA IRREPARÁVEL. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. PEDIDO DE REFORMA NO CÁLCULO DA PENA. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS NEGATIVAS AO APELANTE. MANUTENÇÃO DA PENA. DOSIMETRIA IRREPARÁVEL. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
11/07/2018
Data da Publicação
:
12/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Apropriação indébita
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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