TJAL 0800031-55.2012.8.02.0900
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INDICAÇÃO DE AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE, DE CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA E DE ANÁLISE DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. FATOS INDICADOS NÃO CONDIZENTES COM A REALIDADE DOS AUTOS. PRESENÇA DE DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA DIAS APÓS A SEGREGAÇÃO. PEDIDO DE LIBERDADE APRECIADO E INDEFERIDO REGULARMENTE. PARACER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INDICAÇÃO DE AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE, DE CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA E DE ANÁLISE DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. FATOS INDICADOS NÃO CONDIZENTES COM A REALIDADE DOS AUTOS. PRESENÇA DE DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA DIAS APÓS A SEGREGAÇÃO. PEDIDO DE LIBERDADE APRECIADO E INDEFERIDO REGULARMENTE. PARACER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
02/05/2013
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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