TJAL 0800032-14.2018.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. MÚLTIPLA REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
I - A extensa ficha criminal do paciente (que inclui acusações de roubo, ameaça, dano e incêndio) sugere intimidade com o crime e risco concreto de futura reiteração, daí por que, ao menos até aqui, mostra-se acertada a medida aplicada pelo impetrado.
II - A prisão preventiva é a única medida recomendável neste caso para resguardar a ordem pública, ameaçada pela periculosidade que se atribui ao paciente e que se agrava pelo seu aparente e reiterado desprezo pela lei e pela integridade física e patrimonial de terceiros, não havendo que se falar em concessão de liberdade provisória ou reconhecimento de constrangimento ilegal.
III - Ordem conhecida e denegada.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. MÚLTIPLA REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
I - A extensa ficha criminal do paciente (que inclui acusações de roubo, ameaça, dano e incêndio) sugere intimidade com o crime e risco concreto de futura reiteração, daí por que, ao menos até aqui, mostra-se acertada a medida aplicada pelo impetrado.
II - A prisão preventiva é a única medida recomendável neste caso para resguardar a ordem pública, ameaçada pela periculosidade que se atribui ao paciente e que se agrava pelo seu aparente e reiterado desprezo pela lei e pela integridade física e patrimonial de terceiros, não havendo que se falar em concessão de liberdade provisória ou reconhecimento de constrangimento ilegal.
III - Ordem conhecida e denegada.
Data do Julgamento
:
07/02/2018
Data da Publicação
:
09/02/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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