TJAL 0800032-19.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS. ACUSÇÃO DE TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
Não é carente de fundamentação a decisão judicial que, embasada no conjunto fático-probatório dos autos, reputa necessária a custódia para garantia da ordem pública. determinação de envio de cópi dos autos à corregedoria da polícia militar para apuração da conduta dos policiais. ORDEM DENEGADA.UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. ACUSÇÃO DE TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
Não é carente de fundamentação a decisão judicial que, embasada no conjunto fático-probatório dos autos, reputa necessária a custódia para garantia da ordem pública. determinação de envio de cópi dos autos à corregedoria da polícia militar para apuração da conduta dos policiais. ORDEM DENEGADA.UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
10/06/2015
Data da Publicação
:
15/06/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Viçosa
Comarca
:
Viçosa
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