TJAL 0800033-67.2016.8.02.0000
AGRAVO INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. EMPRÉSTIMO CONTRATADO PELO RECORRIDO COM A INSTITUIÇÃO AGRAVANTE, ADIMPLIDO REGULARMENTE ATRAVÉS DE DESCONTOS AUTOMÁTICOS EM SEUS VENCIMENTOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, AUSÊNCIA DE DESCONTO DE UMA DAS PARCELAS. INDEVIDA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AGRAVADO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INEXISTÊNCIA DE ATO VOLUNTÁRIO DE INADIMPLEMENTO. MULTA APLICADA COMO MEIO DE COERÇÃO PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME
Ementa
AGRAVO INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. EMPRÉSTIMO CONTRATADO PELO RECORRIDO COM A INSTITUIÇÃO AGRAVANTE, ADIMPLIDO REGULARMENTE ATRAVÉS DE DESCONTOS AUTOMÁTICOS EM SEUS VENCIMENTOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, AUSÊNCIA DE DESCONTO DE UMA DAS PARCELAS. INDEVIDA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AGRAVADO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INEXISTÊNCIA DE ATO VOLUNTÁRIO DE INADIMPLEMENTO. MULTA APLICADA COMO MEIO DE COERÇÃO PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME
Data do Julgamento
:
26/05/2017
Data da Publicação
:
30/05/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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