TJAL 0800034-41.2018.8.02.9002
Ementa:
HABEAS CORPUS. DESACATO E DANO. PLEITO DE DISPENSA DO PAGAMENTO DE FIANÇA ARBITRADA EM DESFAVOR DO PACIENTE. PEDIDO ACATADO PELA AUTORIDADE DITA COATORA. EXPEDIDO ALVARÁ DE SOLTURA. WRIT CONHECIDO E JULGADO PREJUDICADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. DESACATO E DANO. PLEITO DE DISPENSA DO PAGAMENTO DE FIANÇA ARBITRADA EM DESFAVOR DO PACIENTE. PEDIDO ACATADO PELA AUTORIDADE DITA COATORA. EXPEDIDO ALVARÁ DE SOLTURA. WRIT CONHECIDO E JULGADO PREJUDICADO.
Data do Julgamento
:
14/03/2018
Data da Publicação
:
15/03/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Desacato
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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