TJAL 0800035-66.2018.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRETENDIDA A CONCESSÃO DA LIBERDADE. DECISÃO DE DECRETAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR RESTOU DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA COM ELEMENTOS IDÔNEOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. ACUSADO TERIA RENDIDO AS VÍTIMAS NO ESCRITÓRIO DO ESTABELECIMENTO, MEDIANTE CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA DE FOGO, SUBTRAINDO BENS DO LOCAL. PRISÃO PROCESSUAL NECESSÁRIA. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. MANTIDA A SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRETENDIDA A CONCESSÃO DA LIBERDADE. DECISÃO DE DECRETAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR RESTOU DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA COM ELEMENTOS IDÔNEOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. ACUSADO TERIA RENDIDO AS VÍTIMAS NO ESCRITÓRIO DO ESTABELECIMENTO, MEDIANTE CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA DE FOGO, SUBTRAINDO BENS DO LOCAL. PRISÃO PROCESSUAL NECESSÁRIA. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. MANTIDA A SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
28/02/2018
Data da Publicação
:
05/03/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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