TJAL 0800036-85.2017.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA COM INOVAÇÃO NA FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA IMPOSTA AO PACIENTE. PREJUDICIALIDADE DO WRIT. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA COM INOVAÇÃO NA FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA IMPOSTA AO PACIENTE. PREJUDICIALIDADE DO WRIT. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
11/10/2017
Data da Publicação
:
11/10/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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