TJAL 0800038-76.2014.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. AFIRMAÇÃO DE QUE O IMÓVEL EM QUESTÃO PERTENCE AO ESPÓLIO. ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA. NÃO COMPROVADA.
Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, dada a ausência de prova inequívoca e verossimilhança da alegação, atrelada a necessidade da dilação probatória, ou seja, não se observam elementos suficientes e seguros que assegurem a reforma da decisão vergastada
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. AFIRMAÇÃO DE QUE O IMÓVEL EM QUESTÃO PERTENCE AO ESPÓLIO. ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA. NÃO COMPROVADA.
Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, dada a ausência de prova inequívoca e verossimilhança da alegação, atrelada a necessidade da dilação probatória, ou seja, não se observam elementos suficientes e seguros que assegurem a reforma da decisão vergastada
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
13/11/2014
Data da Publicação
:
25/11/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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