TJAL 0800039-11.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO. CORRUPÇÃO ATIVA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PEDIDO DO PACIENTE PARA AGUARDAR A TRAMITAÇÃO DO FEITO EM LIBERDADE. ARGUMENTAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DE SUA PRISÃO. INSUBSISTÊNCIA. SEGREGAÇÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA NECESSIDADE DE GARANTIR-SE A ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. SUPOSTA PERICULOSIDADE DO RÉU EVIDENCIADA NOS AUTOS. INDÍCIOS DE REITERAÇÃO DELITIVA. RÉU QUE FORAGIU DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA TCHECA. PRESENÇA DE REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. ADEQUAÇÃO DA MEDIDA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO. CORRUPÇÃO ATIVA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PEDIDO DO PACIENTE PARA AGUARDAR A TRAMITAÇÃO DO FEITO EM LIBERDADE. ARGUMENTAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DE SUA PRISÃO. INSUBSISTÊNCIA. SEGREGAÇÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA NECESSIDADE DE GARANTIR-SE A ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. SUPOSTA PERICULOSIDADE DO RÉU EVIDENCIADA NOS AUTOS. INDÍCIOS DE REITERAÇÃO DELITIVA. RÉU QUE FORAGIU DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA TCHECA. PRESENÇA DE REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. ADEQUAÇÃO DA MEDIDA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
11/03/2015
Data da Publicação
:
12/03/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Cerceamento de Defesa
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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