TJAL 0800040-82.2017.8.02.9002
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA A DOIS PACIENTES. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO COM RELAÇÃO AOS PACIENTES POSTOS EM LIBERDADE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. FASE INSTRUTÓRIA ENCERRADA. RÉUS PRONUNCIADOS. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA EVIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR NA CONDUÇÃO DO PROCESSO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NºS 21 E 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DO JUSTIÇA. SUBSISTENTES OS REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DOS DEMAIS PACIENTE. WRIT EM PARTE PREJUDICADO E, NO MAIS, DENEGADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA A DOIS PACIENTES. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO COM RELAÇÃO AOS PACIENTES POSTOS EM LIBERDADE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. FASE INSTRUTÓRIA ENCERRADA. RÉUS PRONUNCIADOS. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA EVIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR NA CONDUÇÃO DO PROCESSO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NºS 21 E 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DO JUSTIÇA. SUBSISTENTES OS REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DOS DEMAIS PACIENTE. WRIT EM PARTE PREJUDICADO E, NO MAIS, DENEGADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
07/06/2017
Data da Publicação
:
09/06/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Prisão Preventiva
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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