TJAL 0800042-29.2016.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. EXCESSO DE PRAZO. ATRASO JUSTIFICADO. AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA INICIADA. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. ATRASO NÃO SE MOSTRA IRRAZOÁVEL NEM INJUSTIFICADO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA, AO MENOS POR ORA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. EXCESSO DE PRAZO. ATRASO JUSTIFICADO. AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA INICIADA. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. ATRASO NÃO SE MOSTRA IRRAZOÁVEL NEM INJUSTIFICADO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA, AO MENOS POR ORA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
15/06/2016
Data da Publicação
:
17/06/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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