TJAL 0800043-03.2018.8.02.9002
Ementa:
HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR AUS�CIA DE HOMOLOGA�O DA PRIS� EM FLAGRANTE. PROCEDIMENTO FEITO PARA CONVERTER EM PRIS� PREVENTIVA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. NOVO T�ULO JUDICIAL. ORDEM PREJUDICADA. UN�IME. NIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR AUS�CIA DE HOMOLOGA�O DA PRIS� EM FLAGRANTE. PROCEDIMENTO FEITO PARA CONVERTER EM PRIS� PREVENTIVA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. NOVO T�ULO JUDICIAL. ORDEM PREJUDICADA. UN�IME. NIME.
Data do Julgamento
:
11/04/2018
Data da Publicação
:
13/04/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Ameaça
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Limoeiro de Anadia
Comarca
:
Limoeiro de Anadia
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