PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR DO PACIENTE DIANTE DA ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DO JÚRI. CONSTATAÇÃO. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 4 (QUATRO) ANOS E 6 (SEIS) MESES SEM A PREVISÃO DE DATA PARA NOVA SESSÃO DO JÚRI. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE, PARA RELAXAR A PRISÃO PREVENTIVA DO INDICIADO MEDIANTE A IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS AO CÁRCERE. I - Constrangimento ilegal evidenciado por excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva do paciente, tendo em vista que ele permanece até então custodiado cautelarmente, ou seja, há mais de 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses, sem a instauração da competente ação penal. É dizer que sobre o indiciado não pode recair a desídia e morosidade do órgão acusador. II - Caracterizada a demora intolerável para a formação da culpa do paciente, imperativo o relaxamento da sua prisão preventiva, com a imposição, entretanto, de medidas cautelares diversas, dentre elas a monitoração eletrônica, que visam a assegurar a aplicação da lei penal e impedir a reiteração delitiva. III - Habeas corpus concedido parcialmente para substituir a prisão cautelar por medidas cautelares diversas.