TJAL 0800048-59.2017.8.02.9002
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE ACUSADO DE LESÃO CORPORAL CONTRA CÔNJUGE E AMEAÇA. PRISÃO EM FLAGRANTE HOMOLOGADA. CONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE FIANÇA. PEDIDO DE DISPENSA DA FIANÇA ARBITRADA. LIMINAR CONCEDIDA PARCIALMENTE PARA REDUZIR O VALOR FIXADO. VALOR DEVIDAMENTE RECOLHIDO. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE ACUSADO DE LESÃO CORPORAL CONTRA CÔNJUGE E AMEAÇA. PRISÃO EM FLAGRANTE HOMOLOGADA. CONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE FIANÇA. PEDIDO DE DISPENSA DA FIANÇA ARBITRADA. LIMINAR CONCEDIDA PARCIALMENTE PARA REDUZIR O VALOR FIXADO. VALOR DEVIDAMENTE RECOLHIDO. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE.
Data do Julgamento
:
12/07/2017
Data da Publicação
:
14/07/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Constrangimento ilegal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Porto Calvo
Comarca
:
Porto Calvo
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