TJAL 0800050-27.2013.8.02.0900
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. RÉU PRONUNCIADO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N.º 21 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LAPSO TEMPORAL JUSTIFICÁVEL NO CASO CONCRETO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE DA CAUTELAR ANTE O PATAMAR DA EVENTUAL PENA A SER APLICADA. RÉU DENUNCIADO E PRONUNCIADO POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO E HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. TESE QUE NÃO SE SUSTENTA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. RÉU PRONUNCIADO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N.º 21 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LAPSO TEMPORAL JUSTIFICÁVEL NO CASO CONCRETO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE DA CAUTELAR ANTE O PATAMAR DA EVENTUAL PENA A SER APLICADA. RÉU DENUNCIADO E PRONUNCIADO POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO E HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. TESE QUE NÃO SE SUSTENTA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
02/05/2013
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Constrangimento ilegal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
Mostrar discussão