TJAL 0800051-14.2017.8.02.9002
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. AUTOR MENOR DE IDADE À ÉPOCA DO FATO. SUPERVENIENTE SENTENÇA DO JUÍZO A QUO EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COLOCANDO O PACIENTE EM LIBERDADE E REMETENDO O CASO À VARA ESPECIALIZADA. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
1. Constatado, durante a tramitação do habeas corpus, que o pedido formulado pelos impetrantes foi deferido pelo Juízo a quo, evidencia-se a perde superveniente do objeto.
2. Habeas corpus julgado prejudicado. Decisão unânime.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. AUTOR MENOR DE IDADE À ÉPOCA DO FATO. SUPERVENIENTE SENTENÇA DO JUÍZO A QUO EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COLOCANDO O PACIENTE EM LIBERDADE E REMETENDO O CASO À VARA ESPECIALIZADA. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
1. Constatado, durante a tramitação do habeas corpus, que o pedido formulado pelos impetrantes foi deferido pelo Juízo a quo, evidencia-se a perde superveniente do objeto.
2. Habeas corpus julgado prejudicado. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
30/08/2017
Data da Publicação
:
31/08/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão