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Jurisprudência


TJAL 0800051-77.2018.8.02.9002

Ementa
HABEAS CORPUS. PRIS� PREVENTIVA. PRIS� DOMICILIAR. PACIENTE PORTADOR DE DOEN�S GRAVES QUE RECOMENDAM O CUMPRIMENTO DA SEGREGA�O EM REGIME DOMICILIAR. PLEITO CONCEDIDO PELA AUTORIDADE IMPETRADA DOIS DIAS AP� A IMPETRA�O DO WRIT. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.ICADO.

Data do Julgamento : 11/04/2018
Data da Publicação : 13/04/2018
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Sebastião Costa Filho
Comarca : Girau do Ponciano
Comarca : Girau do Ponciano
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