TJAL 0800051-88.2016.8.02.0000
Ementa:
REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEMONSTRADAS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. ERRO NA ANÁLISE DE ALGUMAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. REFORMA DA DOSIMETRIA. PROCEDÊNCIA. PENA REDIMENSIONADA. REVISÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. UNANIMIDADE.
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEMONSTRADAS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. ERRO NA ANÁLISE DE ALGUMAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. REFORMA DA DOSIMETRIA. PROCEDÊNCIA. PENA REDIMENSIONADA. REVISÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
13/09/2016
Data da Publicação
:
14/09/2016
Classe/Assunto
:
Revisão Criminal / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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