TJAL 0800052-05.2018.8.02.0000
ACÓRDÃO/ALVARÁ
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE NA COMPANHIA DE UM MENOR DE IDADE. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. DEMORA DE QUASE UM ANO PARA DESMEMBRAMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AO PACIENTE, QUE É MAIOR DE IDADE, MAS ESTAVA SENDO PROCESSADO PERANTE À JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. INEXISTÊNCIA DE AÇÃO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DO PACIENTE PARA APURAÇÃO DOS FATOS APURADOS NO INQUÉRITO POLICIAL. DEMORA IRRAZOÁVEL E INJUSTIFICADA. ORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE, PARA RELAXAR A PRISÃO E IMPOR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS, JÁ QUE O PACIENTE POSSUI EM SEU DESFAVOR SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO RECONHECENDO QUE ELE PRATICOU ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A DOIS HOMICÍDIOS. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE.
Ementa
ACÓRDÃO/ALVARÁ
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE NA COMPANHIA DE UM MENOR DE IDADE. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. DEMORA DE QUASE UM ANO PARA DESMEMBRAMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AO PACIENTE, QUE É MAIOR DE IDADE, MAS ESTAVA SENDO PROCESSADO PERANTE À JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. INEXISTÊNCIA DE AÇÃO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DO PACIENTE PARA APURAÇÃO DOS FATOS APURADOS NO INQUÉRITO POLICIAL. DEMORA IRRAZOÁVEL E INJUSTIFICADA. ORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE, PARA RELAXAR A PRISÃO E IMPOR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS, JÁ QUE O PACIENTE POSSUI EM SEU DESFAVOR SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO RECONHECENDO QUE ELE PRATICOU ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A DOIS HOMICÍDIOS. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE.
Data do Julgamento
:
11/04/2018
Data da Publicação
:
12/04/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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