TJAL 0800052-10.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA. FEITO, ATUALMENTE, AGUARDANDO AS ALEGAÇÕES FINAIS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PREVENTIVO. INSUBSISTÊNCIA. DECISUM DEVIDAMENTE EMBASADO EM ELEMENTOS CONCRETOS DO CASO. RECONHECIMENTO DO ACERTO DA MEDIDA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA IMPUTADA. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. PRISÃO DECRETADA COM BASE NO ART. 312 DO CPP. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA. PARECER DA PGJ EM CONSONÂNCIA COM AS CONCLUSÕES ADOTADAS. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA. FEITO, ATUALMENTE, AGUARDANDO AS ALEGAÇÕES FINAIS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PREVENTIVO. INSUBSISTÊNCIA. DECISUM DEVIDAMENTE EMBASADO EM ELEMENTOS CONCRETOS DO CASO. RECONHECIMENTO DO ACERTO DA MEDIDA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA IMPUTADA. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. PRISÃO DECRETADA COM BASE NO ART. 312 DO CPP. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA. PARECER DA PGJ EM CONSONÂNCIA COM AS CONCLUSÕES ADOTADAS. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
25/03/2015
Data da Publicação
:
26/03/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Coruripe
Comarca
:
Coruripe
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