TJAL 0800052-62.2018.8.02.9002
HABEAS CORPUS. TORTURA EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 1�, INCISO I, AL�EA A, DA LEI 9.455/97) E AMEA� (ART. 147, DO C�IGO PENAL). CRIMES PRATICADOS EM CONCURSO MATERIAL (ART. 69 DO C�IGO PENAL) E NO CONTEXTO DE VIOL�CIA DOM�TICA. ACUSADO PRESO PREVENTIVAMENTE PARA GARANTIR A ORDEM P�LICA. ALEGA�O DE FUNDAMENTA�O INID�EA PARA SEGREGAR CAUTELARMENTE O PACIENTE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. CRUELDADE NO MODUS OPERANDI DO CRIME. FUNDAMENTA�O APTA A SUSTENTAR O DECRETO DE PRIS� PREVENTIVA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. E DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. TORTURA EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 1�, INCISO I, AL�EA A, DA LEI 9.455/97) E AMEA� (ART. 147, DO C�IGO PENAL). CRIMES PRATICADOS EM CONCURSO MATERIAL (ART. 69 DO C�IGO PENAL) E NO CONTEXTO DE VIOL�CIA DOM�TICA. ACUSADO PRESO PREVENTIVAMENTE PARA GARANTIR A ORDEM P�LICA. ALEGA�O DE FUNDAMENTA�O INID�EA PARA SEGREGAR CAUTELARMENTE O PACIENTE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. CRUELDADE NO MODUS OPERANDI DO CRIME. FUNDAMENTA�O APTA A SUSTENTAR O DECRETO DE PRIS� PREVENTIVA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. E DENEGADA.
Data do Julgamento
:
18/04/2018
Data da Publicação
:
23/04/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Constrangimento ilegal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Matriz de Camaragibe
Comarca
:
Matriz de Camaragibe
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