TJAL 0800053-92.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE HOMOLOGADA E CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. PROCEDÊNCIA. HABEAS CORPUS CONHECIDO E CONCEDIDO. UNÂNIME. DETERMINAÇÃO EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE COM AS RESSALVAS DE PRAXE. DETERMINAÇÃO, DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CORREGEDORIA DO MP - APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 319, CPP.
ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE HOMOLOGADA E CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. PROCEDÊNCIA. HABEAS CORPUS CONHECIDO E CONCEDIDO. UNÂNIME. DETERMINAÇÃO EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE COM AS RESSALVAS DE PRAXE. DETERMINAÇÃO, DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CORREGEDORIA DO MP - APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 319, CPP.
ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
06/05/2015
Data da Publicação
:
11/05/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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