TJAL 0800055-49.2013.8.02.0900
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE QUE A ACUSAÇÃO EM FACE DO PACIENTE BASEOU-SE UNICAMENTE EM DENÚNCIA ANÔNIMA. TESE DE AUSÊNCIA DE PROVAS EM DESFAVOR DO PACIENTE. NÃO ACOLHIMENTO. PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE APONTAM O RÉU COMO SUPOSTO AUTOR DO DELITO. INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DELITIVA. NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DA INSTRUÇÃO CRIMINAL PARA A APURAÇÃO DOS FATOS E COLHEITA DE PROVAS. ALEGAÇÃO SE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. INSUBSISTÊNCIA. DECISUM FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO ORIUNDA DA GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME E PERICULOSIDADE DO PACIENTE. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE QUE A ACUSAÇÃO EM FACE DO PACIENTE BASEOU-SE UNICAMENTE EM DENÚNCIA ANÔNIMA. TESE DE AUSÊNCIA DE PROVAS EM DESFAVOR DO PACIENTE. NÃO ACOLHIMENTO. PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE APONTAM O RÉU COMO SUPOSTO AUTOR DO DELITO. INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DELITIVA. NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DA INSTRUÇÃO CRIMINAL PARA A APURAÇÃO DOS FATOS E COLHEITA DE PROVAS. ALEGAÇÃO SE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. INSUBSISTÊNCIA. DECISUM FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO ORIUNDA DA GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME E PERICULOSIDADE DO PACIENTE. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
02/10/2013
Data da Publicação
:
03/10/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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