TJAL 0800056-02.2018.8.02.9002
Ementa:
HABEAS CORPUS. ERRO NO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. MANDADO EM NOME DE PESSOA DIVERSA. ENDEREÇO DIFERENTE DO FORNECIDO PELO PACIENTE. EQUÍVOCO AO DETERMINAR A PRISÃO DO MESMO. AUTORIDADE COATORA TORNOU SEM EFEITO A DECISÃO DE SEGREGAÇÃO PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO DE PRISÃO. WRIT PREJUDICADO. ORDEM CONHECIDA E JULGADA PREJUDICADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. ERRO NO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. MANDADO EM NOME DE PESSOA DIVERSA. ENDEREÇO DIFERENTE DO FORNECIDO PELO PACIENTE. EQUÍVOCO AO DETERMINAR A PRISÃO DO MESMO. AUTORIDADE COATORA TORNOU SEM EFEITO A DECISÃO DE SEGREGAÇÃO PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO DE PRISÃO. WRIT PREJUDICADO. ORDEM CONHECIDA E JULGADA PREJUDICADA.
Data do Julgamento
:
04/07/2018
Data da Publicação
:
10/07/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Liberdade Provisória
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão