main-banner

Jurisprudência


TJAL 0800057-27.2018.8.02.0000

Ementa
HABEAS CORPUS. HOMIC�IO QUALIFICADO POR MOTIVO F�IL. ALEGA�O DE EXCESSO DE PRAZO. PRAZO AFERIDO DE FORMA GLOBAL. AGUARDO DE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECAT�IA. PRINC�IO DA RAZOABILIDADE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.UN�IME.ÂNIME.

Data do Julgamento : 11/04/2018
Data da Publicação : 13/04/2018
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Prisão Preventiva
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. José Carlos Malta Marques
Comarca : Comarcar não Econtrada
Comarca : Comarcar não Econtrada
Mostrar discussão