TJAL 0800057-32.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRAZO EXTRAPOLADO. NECESSIDADE DE PRESERVAR A ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. INSUFICIENTE PARA JUSTIFICAR O EXCESSO DE PRAZO. LIBERAÇÃO CONDICIONADA A INEXISTÊNCIA DE OUTRO DECRETO SEGREGATÓRIO. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 319, CPP. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRAZO EXTRAPOLADO. NECESSIDADE DE PRESERVAR A ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. INSUFICIENTE PARA JUSTIFICAR O EXCESSO DE PRAZO. LIBERAÇÃO CONDICIONADA A INEXISTÊNCIA DE OUTRO DECRETO SEGREGATÓRIO. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 319, CPP. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
15/07/2015
Data da Publicação
:
16/07/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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