TJAL 0800059-31.2017.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO TEMPORÁRIA. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR INSUFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO TEMPORÁRIA. SUPERVENIENTE DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA EM DESFAVOR DA PACIENTE.NOVOS FUNDAMENTOS. PERDA DO INTERESSE DE AGIR. PREJUDICIALIDADE DO WRIT. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO TEMPORÁRIA. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR INSUFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO TEMPORÁRIA. SUPERVENIENTE DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA EM DESFAVOR DA PACIENTE.NOVOS FUNDAMENTOS. PERDA DO INTERESSE DE AGIR. PREJUDICIALIDADE DO WRIT. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
01/11/2017
Data da Publicação
:
03/11/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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