TJAL 0800060-39.2018.8.02.9002
Ementa:
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA PELOS JUÍZES A QUO. AUSÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL RECONHECIDO NO PLANTÃO JUDICIÁRIO DESTE TRIBUNAL. CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR COM A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM. UNÂNIME
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA PELOS JUÍZES A QUO. AUSÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL RECONHECIDO NO PLANTÃO JUDICIÁRIO DESTE TRIBUNAL. CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR COM A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM. UNÂNIME
Data do Julgamento
:
02/05/2018
Data da Publicação
:
04/05/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Constrangimento ilegal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão