TJAL 0800061-90.2012.8.02.0900
HABEAS CORPUS. SALVO-CONDUTO. AGUARDAR JULGAMENTO DE RECURO EM SENTIDO ESTRITO EM LIBERDADE. ALEGAÇÃO DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS CAPAZES DE JUSTIFICAR O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. IRRELEVÂNCIA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. PRISÃO PREVENTIVA LASTREADA EM FUNDAMENTOS CONSTANTES NO ART. 312 DO CPP.
01 Condições pessoais favoráveis, como a primariedade e bons antecedentes, não impedem a manutenção da prisão preventiva, porquanto devem vir acompanhadas de outros elementos que imprimam a possibilidade de o agente ser posto em liberdade ou não se efetivar a sua prisão.
02- Paciente que permanece foragido por tempo razoável, revela a intenção de furtar-se à aplicação da lei, fato este que, agregado à gravidade do crime imputado, revelam a imprescindibilidade de permanência do provimento acautelatório.
ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. SALVO-CONDUTO. AGUARDAR JULGAMENTO DE RECURO EM SENTIDO ESTRITO EM LIBERDADE. ALEGAÇÃO DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS CAPAZES DE JUSTIFICAR O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. IRRELEVÂNCIA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. PRISÃO PREVENTIVA LASTREADA EM FUNDAMENTOS CONSTANTES NO ART. 312 DO CPP.
01 Condições pessoais favoráveis, como a primariedade e bons antecedentes, não impedem a manutenção da prisão preventiva, porquanto devem vir acompanhadas de outros elementos que imprimam a possibilidade de o agente ser posto em liberdade ou não se efetivar a sua prisão.
02- Paciente que permanece foragido por tempo razoável, revela a intenção de furtar-se à aplicação da lei, fato este que, agregado à gravidade do crime imputado, revelam a imprescindibilidade de permanência do provimento acautelatório.
ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
03/04/2013
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza
Comarca
:
São José da Laje
Comarca
:
São José da Laje
Mostrar discussão