TJAL 0800062-83.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. TEMPO TOTAL DE PRISÃO CAUTELAR SUPERIOR A UM ANO. DENÚNCIA NÃO OFERECIDA. SUSPENSÃO INJUSTIFICADA DO FEITO, NA FASE INQUISITIVA, A PRETEXTO DE REALIZAR-SE EXAME DE INSANIDADE MENTAL. PACIENTE SUPOSTAMENTE ESQUIZOFRÊNICO. PRISÃO REDECRETADA SEM QUALQUER CONDUTA POR PARTE DO PACIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL MANIFESTO, DIANTE DO LARGO LAPSO TEMPORAL DECORRIDO ATÉ O MOMENTO. PEDIDO EXCLUSIVO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO. NECESSIDADE DE IMPOSIÇÃO DE CAUTELARES ALTERNATIVAS. HABEAS CORPUS CONCEDIDO PARCIALMENTE, PARA SUBSTITUIR A PRISÃO POR INTERNAÇÃO PROVISÓRIA EM ESTABELECIMENTO MÉDICO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. TEMPO TOTAL DE PRISÃO CAUTELAR SUPERIOR A UM ANO. DENÚNCIA NÃO OFERECIDA. SUSPENSÃO INJUSTIFICADA DO FEITO, NA FASE INQUISITIVA, A PRETEXTO DE REALIZAR-SE EXAME DE INSANIDADE MENTAL. PACIENTE SUPOSTAMENTE ESQUIZOFRÊNICO. PRISÃO REDECRETADA SEM QUALQUER CONDUTA POR PARTE DO PACIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL MANIFESTO, DIANTE DO LARGO LAPSO TEMPORAL DECORRIDO ATÉ O MOMENTO. PEDIDO EXCLUSIVO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO. NECESSIDADE DE IMPOSIÇÃO DE CAUTELARES ALTERNATIVAS. HABEAS CORPUS CONCEDIDO PARCIALMENTE, PARA SUBSTITUIR A PRISÃO POR INTERNAÇÃO PROVISÓRIA EM ESTABELECIMENTO MÉDICO.
Data do Julgamento
:
15/03/2017
Data da Publicação
:
21/03/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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