TJAL 0800063-60.2012.8.02.0900
HABEAS CORPUS. ROUBO COM EMPREGO DE ARMA E EM CONCURSO DE AGENTES (CPB, art. 157, § 2º, I e II). PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE COM BONS ANTECEDENTES E OUTRAS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS PARA A DECRETAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
I - Há nos autos indícios de que o Paciente, junto com outros indivíduos, passou-se por policial federal para abordar a vítima numa estrada, mantendo-a em seu poder e obrigando-a a dizer onde morava, para que assaltasse a residência dela, além de trocar tiros com a polícia. São circunstâncias que tornam insuficientes quaisquer das medidas cautelares alternativas previstas no art. 319, do CPP, tornando justificada a manutenção da prisão preventiva, como garantia da ordem pública, ainda que o Paciente não possua maus antecedentes.
II - Ordem conhecida e denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO COM EMPREGO DE ARMA E EM CONCURSO DE AGENTES (CPB, art. 157, § 2º, I e II). PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE COM BONS ANTECEDENTES E OUTRAS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS PARA A DECRETAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
I - Há nos autos indícios de que o Paciente, junto com outros indivíduos, passou-se por policial federal para abordar a vítima numa estrada, mantendo-a em seu poder e obrigando-a a dizer onde morava, para que assaltasse a residência dela, além de trocar tiros com a polícia. São circunstâncias que tornam insuficientes quaisquer das medidas cautelares alternativas previstas no art. 319, do CPP, tornando justificada a manutenção da prisão preventiva, como garantia da ordem pública, ainda que o Paciente não possua maus antecedentes.
II - Ordem conhecida e denegada.
Data do Julgamento
:
20/03/2013
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra o Patrimônio
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Cacimbinhas
Comarca
:
Cacimbinhas
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