TJAL 0800063-68.2017.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO NO DECRETO PRISIONAL. DECISÃO QUE INDICOU, OBJETIVAMENTE, DADOS CONCRETOS QUANTO À PREMENTE NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DO MEIO SOCIAL. AUSÊNCIA DE MÁCULA NA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. POSTERIOR CONVERSÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR PRISÃO DOMICILIAR. MEDIDA JUSTIFICADA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
1 Decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva devidamente motivada e baseado em dados concretos.
2 Presença dos indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva.
3 Posterior substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar mediante monitoramento eletrônico.
4 Ordem conhecida e denegada.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO NO DECRETO PRISIONAL. DECISÃO QUE INDICOU, OBJETIVAMENTE, DADOS CONCRETOS QUANTO À PREMENTE NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DO MEIO SOCIAL. AUSÊNCIA DE MÁCULA NA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. POSTERIOR CONVERSÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR PRISÃO DOMICILIAR. MEDIDA JUSTIFICADA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
1 Decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva devidamente motivada e baseado em dados concretos.
2 Presença dos indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva.
3 Posterior substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar mediante monitoramento eletrônico.
4 Ordem conhecida e denegada.
Data do Julgamento
:
07/06/2017
Data da Publicação
:
08/06/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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