TJAL 0800064-11.2013.8.02.0900
HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO (CPB, art. 157, §3º, in fine). PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA, DANDO CONTA DA NECESSIDADE DE PRISÃO COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE UM ANO. INSTRUÇÃO EM CURSO, TODAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO JÁ INQUIRIDAS. DILIGÊNCIAS REQUERIDAS TANTO PELA ACUSAÇÃO QUANTO PELA DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
I - A narrativa da autoridade apontada como coatora é específica, concreta, e não genérica: dá conta, expressamente, de que o Paciente teria espancado a vítima, arrastado seu corpo por 25 metros e efetuado disparos contra ela, com o fim de lhe subtrair duas cestas básicas.
II - A imputação dessa conduta ao Paciente, fundada nos segmentos de prova contidos nos autos, faz com que a liberdade dele represente afronta à ordem pública. O crime que lhe é imputado é grave e os indícios que apontam o modus operandi empregado no suposto delito revelam comportamento perigoso, gerando sentimento difuso de insegurança, que somente a prisão pode evitar.
III Para examinar se há constrangimento ilegal por excesso de prazo, deve-se cotejar o tempo da prisão com as circunstâncias específicas do caso concreto. Embora o paciente esteja preso desde 16/02/2012 (portanto, há mais de um ano), a gravidade concreta do crime que lhe é imputado justifica a prisão por esse tempo. A instrução tem progredido razoavelmente, pois já foram inquiridas todas as testemunhas do Ministério Público, e, como se nota, só não foi concluída porque ambas as partes requereram diligências. Ademais, a audiência de instrução e julgamento em prosseguimento já está designada para o dia 06/05/2013, o que também enfraquece a alegação de excesso de prazo.
IV - Ordem conhecida e denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO (CPB, art. 157, §3º, in fine). PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA, DANDO CONTA DA NECESSIDADE DE PRISÃO COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE UM ANO. INSTRUÇÃO EM CURSO, TODAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO JÁ INQUIRIDAS. DILIGÊNCIAS REQUERIDAS TANTO PELA ACUSAÇÃO QUANTO PELA DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
I - A narrativa da autoridade apontada como coatora é específica, concreta, e não genérica: dá conta, expressamente, de que o Paciente teria espancado a vítima, arrastado seu corpo por 25 metros e efetuado disparos contra ela, com o fim de lhe subtrair duas cestas básicas.
II - A imputação dessa conduta ao Paciente, fundada nos segmentos de prova contidos nos autos, faz com que a liberdade dele represente afronta à ordem pública. O crime que lhe é imputado é grave e os indícios que apontam o modus operandi empregado no suposto delito revelam comportamento perigoso, gerando sentimento difuso de insegurança, que somente a prisão pode evitar.
III Para examinar se há constrangimento ilegal por excesso de prazo, deve-se cotejar o tempo da prisão com as circunstâncias específicas do caso concreto. Embora o paciente esteja preso desde 16/02/2012 (portanto, há mais de um ano), a gravidade concreta do crime que lhe é imputado justifica a prisão por esse tempo. A instrução tem progredido razoavelmente, pois já foram inquiridas todas as testemunhas do Ministério Público, e, como se nota, só não foi concluída porque ambas as partes requereram diligências. Ademais, a audiência de instrução e julgamento em prosseguimento já está designada para o dia 06/05/2013, o que também enfraquece a alegação de excesso de prazo.
IV - Ordem conhecida e denegada.
Data do Julgamento
:
20/03/2013
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Prisão Temporária
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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