TJAL 0800064-19.2018.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. SUSCITADA A EXISTÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO NA DURAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. NÃO CONSTATAÇÃO. FEITO EM MARCHA REGULAR, DENTRO DA ÓTICA DO RAZOÁVEL. RELATIVA COMPLEXIDADE. INSTRUÇÃO FINALIZADA. FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. IMINÊNCIA DE SENTENÇA. TEMPO DE PRISÃO AINDA COMPATÍVEL COM EVENTUAL REPRIMENDA QUE VIER A SER COMINADA EM CASO DE CONDENAÇÃO. IRRELEVÂNCIA DA PRESENÇA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. GRAVIDADE CONCRETA DA IMPUTAÇÃO DELITIVA E INDICATIVOS DE TRAFICÂNCIA PROFISSIONALIZADA, POSSIVELMENTE RELACIONADA COM OUTRAS CONDUTAS DELITIVAS. PRISÃO NECESSÁRIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA ESPÉCIE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. SUSCITADA A EXISTÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO NA DURAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. NÃO CONSTATAÇÃO. FEITO EM MARCHA REGULAR, DENTRO DA ÓTICA DO RAZOÁVEL. RELATIVA COMPLEXIDADE. INSTRUÇÃO FINALIZADA. FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. IMINÊNCIA DE SENTENÇA. TEMPO DE PRISÃO AINDA COMPATÍVEL COM EVENTUAL REPRIMENDA QUE VIER A SER COMINADA EM CASO DE CONDENAÇÃO. IRRELEVÂNCIA DA PRESENÇA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. GRAVIDADE CONCRETA DA IMPUTAÇÃO DELITIVA E INDICATIVOS DE TRAFICÂNCIA PROFISSIONALIZADA, POSSIVELMENTE RELACIONADA COM OUTRAS CONDUTAS DELITIVAS. PRISÃO NECESSÁRIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA ESPÉCIE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
14/03/2018
Data da Publicação
:
20/03/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Colonia de Leopoldina
Comarca
:
Colonia de Leopoldina
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