TJAL 0800067-76.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR CONCEDIDA NO PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE SEUS REQUISITOS. NÃO COMPROVAÇÃO DA POSSE DO AUTOR. TENTATIVA DE CONSUBSTANCIAR O DIREITO A POSSE EM TÍTULOS QUE REVELAM A PROPRIEDADE. INVIABILIDADE. AÇÃO POSSESSORIA SE LIMITA A ANALISAR O PODER FATÍDICO SOBRE A COISA. NECESSIDADE TAMBÉM DE COMPROVAÇÃO DO ESBULHO. ÔNUS DA PROVA QUE DEVE RECAIR SOBRE O AUTOR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR CONCEDIDA NO PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE SEUS REQUISITOS. NÃO COMPROVAÇÃO DA POSSE DO AUTOR. TENTATIVA DE CONSUBSTANCIAR O DIREITO A POSSE EM TÍTULOS QUE REVELAM A PROPRIEDADE. INVIABILIDADE. AÇÃO POSSESSORIA SE LIMITA A ANALISAR O PODER FATÍDICO SOBRE A COISA. NECESSIDADE TAMBÉM DE COMPROVAÇÃO DO ESBULHO. ÔNUS DA PROVA QUE DEVE RECAIR SOBRE O AUTOR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
09/07/2015
Data da Publicação
:
14/07/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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