TJAL 0800070-60.2017.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONSUMIDOR. CONVERSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM SAQUE DE CARTÃO DE CRÉDITO. DECISÃO QUE POSTERGOU A ANÁLISE DA TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONSUMIDOR. CONVERSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM SAQUE DE CARTÃO DE CRÉDITO. DECISÃO QUE POSTERGOU A ANÁLISE DA TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
16/02/2017
Data da Publicação
:
20/02/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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