TJAL 0800071-03.2013.8.02.0900
Ementa:
HABEAS CORPUS. NULIDADE PROCESSUAL POR ANTECIPAÇÃO DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. URGÊNCIA DA PROVA VERIFICADA EM CONCRETO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. CONCESSÃO DE ORDEM LIBERATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. VERIFICADA A PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE DE PROVIMENTO DO WRIT. PELO CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Ementa
HABEAS CORPUS. NULIDADE PROCESSUAL POR ANTECIPAÇÃO DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. URGÊNCIA DA PROVA VERIFICADA EM CONCRETO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. CONCESSÃO DE ORDEM LIBERATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. VERIFICADA A PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE DE PROVIMENTO DO WRIT. PELO CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Data do Julgamento
:
20/03/2013
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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