TJAL 0800072-64.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO C/C PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE. FATO NOVO. FORMALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE OS LITIGANTES EM QUE AJUSTAM UM PREÇO A SER PAGO PELO IMÓVEL. ANUÊNCIA DO COMITÊ DE CREDORES DA FALIDA. PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. INSTALAÇÃO DO POLO INDUSTRIAL DE ATALAIA. RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO QUE PREVALECE SOBRE O INTERESSE PRIVADO.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO C/C PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE. FATO NOVO. FORMALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE OS LITIGANTES EM QUE AJUSTAM UM PREÇO A SER PAGO PELO IMÓVEL. ANUÊNCIA DO COMITÊ DE CREDORES DA FALIDA. PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. INSTALAÇÃO DO POLO INDUSTRIAL DE ATALAIA. RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO QUE PREVALECE SOBRE O INTERESSE PRIVADO.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
22/11/2017
Data da Publicação
:
29/11/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Imissão
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Coruripe
Comarca
:
Coruripe
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