TJAL 0800072-98.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DECISÃO QUE DECRETOU A PREVENTIVA DO PACIENTE APRESENTOU-SE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA NECESSIDADE DE SE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE VERIFICADA A PARTIR DO MODUS OPERANDI SUPOSTAMENTE EMPREGADO. PERICULOSIDADE DO PACIENTE DEMONSTRADA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. TESE AFASTADA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. ATRASO QUE NÃO ULTRAPASSA A RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DECISÃO QUE DECRETOU A PREVENTIVA DO PACIENTE APRESENTOU-SE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA NECESSIDADE DE SE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE VERIFICADA A PARTIR DO MODUS OPERANDI SUPOSTAMENTE EMPREGADO. PERICULOSIDADE DO PACIENTE DEMONSTRADA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. TESE AFASTADA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. ATRASO QUE NÃO ULTRAPASSA A RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
27/05/2015
Data da Publicação
:
28/05/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão