TJAL 0800074-34.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. REQUISITO NÃO EVIDENCIADO NA ESPÉCIE. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS DO RÉU: PRIMARIEDADE, SEM ANTECEDENTES CRIMINAIS E POSSUIDOR DE RESIDÊNCIA FIXA. APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA DO RÉU À POLÍCIA. COLABORADOR COM A JUSTIÇA . CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. LIMINAR CONFIRMADA. ORDEM CONCEDIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. REQUISITO NÃO EVIDENCIADO NA ESPÉCIE. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS DO RÉU: PRIMARIEDADE, SEM ANTECEDENTES CRIMINAIS E POSSUIDOR DE RESIDÊNCIA FIXA. APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA DO RÉU À POLÍCIA. COLABORADOR COM A JUSTIÇA . CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. LIMINAR CONFIRMADA. ORDEM CONCEDIDA.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
21/03/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Limoeiro de Anadia
Comarca
:
Limoeiro de Anadia
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