TJAL 0800075-19.2016.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. NULIDADE ABSOLUTA.DEFESA TÉCNICA. DENEGAÇÃO.
1. Hipótese de impetração em razão de nulidade absoluta, não verificada.
2. A nulidade relativa encontra-se preclusa com a prolatação da sentença.
3.CONHECIMENTO. DENEGAÇÃO.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. NULIDADE ABSOLUTA.DEFESA TÉCNICA. DENEGAÇÃO.
1. Hipótese de impetração em razão de nulidade absoluta, não verificada.
2. A nulidade relativa encontra-se preclusa com a prolatação da sentença.
3.CONHECIMENTO. DENEGAÇÃO.
Data do Julgamento
:
14/12/2016
Data da Publicação
:
15/12/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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