TJAL 0800076-04.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PENAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. INSTRUÇÃO FINALIZADA HÁ MAIS DE 2 (DOIS) ANOS. INTELIGÊNCIA DO ART.259, DO CPP. AUTOS DO PROCESSO PARALISADOS POR TODO O ANO DE 2015. DEMORA QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDA À DEFESA. DESÍDIA DA AUTORIDADE IMPETRADA. AFRONTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PENAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. INSTRUÇÃO FINALIZADA HÁ MAIS DE 2 (DOIS) ANOS. INTELIGÊNCIA DO ART.259, DO CPP. AUTOS DO PROCESSO PARALISADOS POR TODO O ANO DE 2015. DEMORA QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDA À DEFESA. DESÍDIA DA AUTORIDADE IMPETRADA. AFRONTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA.
Data do Julgamento
:
24/08/2016
Data da Publicação
:
04/09/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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