TJAL 0800076-27.2017.8.02.9002
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INSUBSISTÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. SUPERVENIENTE DECISÃO DO JUÍZO A QUO PONDO O PACIENTE EM LIBERDADE, APLICANDO MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO E MEDIDAS PROTETIVAS EM FAVOR DA VÍTIMA. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
1. Constatado, durante a tramitação do habeas corpus, que a prisão preventiva do paciente foi revogada por decisão do Juízo a quo, com a consequente concessão de liberdade e mediante a fixação de medidas alternativas à prisão e protetivas em favor da vítima, perde o objeto o writ.
2. Habeas corpus julgado prejudicado. Decisão unânime.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INSUBSISTÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. SUPERVENIENTE DECISÃO DO JUÍZO A QUO PONDO O PACIENTE EM LIBERDADE, APLICANDO MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO E MEDIDAS PROTETIVAS EM FAVOR DA VÍTIMA. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
1. Constatado, durante a tramitação do habeas corpus, que a prisão preventiva do paciente foi revogada por decisão do Juízo a quo, com a consequente concessão de liberdade e mediante a fixação de medidas alternativas à prisão e protetivas em favor da vítima, perde o objeto o writ.
2. Habeas corpus julgado prejudicado. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
30/08/2017
Data da Publicação
:
31/08/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Violência Doméstica Contra a Mulher
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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